Direito

DANFE Online: Como Funciona o Documento Auxiliar de NFE

Poucos sabem a diferença entre um DANFe e uma Nota fiscal eletrônica, de uso relativamente recente no Brasil.

Também conhecida como Nfe, a nota fiscal eletrônica substitui a convencional Nota Fiscal que era emitida por empresas durante os anos 2000.

Já o DANFe, é uma representação resumida da Nfe, e tem o potencial de facilitar a vida do empresário e consumidor, tornando o caminho mais rápido para a nota fiscal.

Ainda assim, a relação entre os dois documentos soa confusa, certo?

Este artigo vai te explicar em detalhes o que é o DANFe, quais as diferenças entre o DANFe e a Nota Fiscal, e como emiti-lo .  Acompanhe e compreenda a importância de cada um desses documentos para o seu negócio.

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O que é DANFe?

DANFe é a sigla dada para o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, e é um dos principais documentos emitidos por sua empresa na hora de vender um produto ou serviço. Geralmente, o DANFe é emitido junto com a Nfe e acompanha a mercadoria durante o seu transporte.

Apesar disso, o documento não possui nenhum valor fiscal e não precisa ser arquivado nem mesmo pela empresa que o emitiu.

Através dele, é possível acessar a Nfe do produto ou serviço, já que o documento é composto por uma chave de 44 números que dá acesso direto para a nota fiscal eletrônica.

Além de permitir a consulta da nota fiscal eletrônica, o documento também é a chave que disponibiliza um arquivo XML, e que te dá acesso ao arquivo padrão da Nota Fiscal em sua forma mais original possível. Ou seja, é através do arquivo XML que você tem acesso de fato à Nota Fiscal de um produto ou serviço.

Em resumo, as funções do DANFe são:

  • Fornecer a chave de 44 números que permite acessar a Nfe
  • Acompanhar a mercadoria enquanto ela estiver em trânsito
  • Representar a Nfe documentando as operações da nota fiscal eletrônica

Qual a diferença entre a Nfe e o DANFe?

Enquanto a Nota fiscal eletrônica substitui as notas fiscais emitidas no Brasil em períodos anteriores, o DANFe é um representante da própria nota fiscal eletrônica.

A Nfe tem o papel, sobretudo, de ajudar na documentação digital da venda de produtos e serviços. A mesma passou a ser usada no Brasil no ano de 2007, como parte do programa governamental chamado de Sistema Público de Escrituração Digital.

Antes disso, todas as notas fiscais precisavam de uma cópia para ser enviada para o contador da empresa, de modo que ele fizesse os devidos registros fiscais.

Ao contrário disso, o DANFe não pode desempenhar o papel de nota fiscal e nem ser registrado no lugar de uma.  Ele é basicamente um documento que prova que a Nfe existe e facilita o acesso até essa nota fiscal.

Como emitir um DANFe?

É mais eficiente que o DANFe seja emitido junto com a Nfe, pelo mesmo sistema gerador.

Essa recomendação foi feita pelo Ministério da Fazenda e evita que seus dados estejam diferentes dos presentes na nota fiscal.

Além disso, você precisa imprimi-lo antes do envio do produto à transportadora. Lembre-se que esse documento só tem validade diante a a existência de uma Nfe autorizada e gerada.

Detalhes da impressão do DANFe:

  • Não pode estar impresso em papel do tipo jornal
  • Deve ser impresso em papel comum
  • Tamanho mínimo A4 e máximo, Ofício 2

O que deve conter nele?

Obrigatoriamente, o DANFe precisa conter determinadas informações da própria Nfe. A principal dela já foi citada no artigo, e é a série de 44 números que permite fácil identificação da nota fiscal.

Além disso, o DANFe precisa conter um código de barras que também identifique à nota fiscal eletrônica, dessa vez, de maneira mais rápida. Precisa ser um código válido que realmente redirecione até a Nfe original do produto.

A descrição da sigla DANFe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) também deve estar presente no documento, assim como todos os dados do emitente da nota. Ou seja, o CNPJ, razão social, e outros precisam estar no documento.

Outras informações obrigatórias:

  • Tipo de operação: Entrada ou Saída
  • Número de folhas do documento

Algumas informações opcionais também podem fazer parte do documento. No entanto, essas informações devem obedecer a uma regra básica que diz que não devem ocupar mais que 50% do verso do DANFe.

Informações opcionais:

  • Dados da mercadoria
  • Dados da transportadora
  • Logo do emissor
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