Direito

Para Que Serve o Contrato Social de Uma Empresa?

O Contrato Social da empresa trata-se de um documento que rege sobre a constituição geral do negócio e sua gestão.

No documento deverão estar registradas todas as regras e condições sob as quais a empresa será regida.

No Contrato Social é que serão definidas as obrigações de cada proprietário da empresa, bem como seus direitos sobre a mesma.

O documento é formalizado e registrado nas Juntas Comerciais de cada estado e, no caso de sociedades simples, é registrado por qualquer Cartório de Registro de Pessoas Físicas.

Com o Contrato Social é que os sócios da empresa poderão conseguir empréstimos, abrir contas empresariais e emitir notas, entre outras funções.

Como fazer o Contrato Social da empresa

Deve ficar claro que elaborar um Contrato Social não é uma tarefa fácil, especialmente para leigos.

Muitas empresas de consultoria jurídica e empresarial existem, inclusive, para fornecer ajuda na elaboração do documento.

Por isso, os empreendedores devem estar atentos ao processo e nem sempre é recomendado que o façam sem ajuda.

A complexidade e o tamanho do Contrato Social vão variar de acordo com cada empresa e suas ambições.

Empresas com estruturas de operação maiores, pedem documentos mais elaborados.

Negócios enxutos com menos sócios e patrimônio reduzido já podem começar a operar com um Contrato Social mais simples.

É importante ter em mente que, uma vez com o documento pronto, a empresa será guiada por ele, logo um Contrato Social mal elaborado pode gerar grandes problemas futuros.

O que deve constar em um Contrato Social

Guardadas as proporções de cada empresa, com seu tamanho, complexidade e mercado, é hora de registrar o Contrato Social.

Alguns itens são essenciais e não vão variar com os critérios já citados.

O primeiro passo é definir a distribuição de quotas entre os sócios do negócio. Assim, fica estabelecida e registrada a participação de cada um na empresa.

Também já vale inserir o formato e os valores pagos a cada sócio, sendo via pro-labore ou por distribuição dos lucros da empresa.

Caso não seja possível, ou os sócios optem por não definir esses termos tão cedo, essa decisão também deverá ser registrada.

A partir daí é hora de estabelecer e especificar as atividades e serviços realizados pela empresa, bem como por cada um de seus participantes já definidos.

Também deve constar o tipo de empresa e seu local de atuação.

Será uma sociedade mista? Uma empresa Ltda? E se for um MEI?

Cada cidade pode possuir regras específicas para atividades distintas, por isso o documento deve levar isso em consideração antes de ser formalizado.

O próximo passo, por fim, diz respeito às deliberações dentro da empresa.

Deve constar no Contrato Social quais poderes serão dados aos envolvidos no negócio. Em quais decisões cada um poderá e deverá atuar?

Tudo deve ser registrado para evitar futuros transtornos e otimizar a gestão do negócio como um todo.

Cuidados especiais

Ao elaborar um Contrato Social de uma empresa todo cuidado é pouco e todas informações do documento devem ser claras e objetivas.

Mesmo que não seja possível prever o futuro, essa deve ser a intenção de quem elabora um Contrato Social.

O empreendedor deve, então, tentar visualizar cada cenário possível no que diz respeito aos itens do contrato.

Sócios podem sair, funções podem mudar, lucros podem aumentar ou diminuir. Tudo isso deve ser considerado antes de ser colocado no papel.

Considerando tudo isso, vale procurar a ajuda de profissionais, tais como advogados e contadores.

Eles serão capazes de lhe auxiliar durante o processo, evitando erros e mantendo a legalidade.

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