Direito

Como Calcular Adicional de Insalubridade no Trabalho

O que é insalubridade?

O termo insalubridade é conhecido tanto por empregadores quanto por colaboradores de empresas. Em alguns ramos ele é mais difundido, em outros nem tanto.

Isso porque insalubridade, e o chamado adicional de insalubridade, são pertinentes apenas a certos trabalhos que oferecem riscos ao funcionário.

Por se tratar de um termo difundido com importância e estabelecido pelo Ministério do Trabalho, a insalubridade deve ser entendida corretamente para evitar consequências graves para pessoas e empresas.

Em alguns ramos específicos de trabalho, pode acontecer das funções básicas do trabalhador oferecer certos riscos.

Quando o trabalhador está exposto a certos níveis de perigo à sua própria saúde no trabalho, diz-se que ele opera sobre condições de insalubridade.

A insalubridade acontece em três graus: mínimo, médio e máximo. Os níveis são avaliados de acordo com cada função e acompanhados pelos sindicatos responsáveis.

Para garantir que um funcionário trabalha nessas condições, é necessário um laudo que pode ser solicitado ao RH da empresa ou ao sindicato da categoria correspondente ao trabalhador.

Os fatores que configuram condições insalubres são:

A seguir, estão listados os itens e fatores que podem ser considerados como insalubres.

Eles são abordados na Norma Reguladora 15 do Ministério do Trabalho, que rege as condições de insalubridade:

  • Frio
  • Umidade
  • Ruído Contínuo
    Adicional de Insalubridade: Exemplo de Atividades Insalubres
    EPI utilizado em atividades insalubres
  • Ruído Intermitente
  • Exposição ao Calor
  • Radiações Ionizantes
  • Poeiras Minerais
  • Trabalho sob Condições Hiperbáricas
  • Agentes Químicos
  • Agentes Biológicos
  • Radiações Não Ionizantes
  • Vibrações

Com base nisso, temos como exemplo de condição de insalubridade os trabalhadores de construção civil, operadores de Raio-X e pessoas que operam em áreas muito frias ou precisam se deslocar entre condições de frio e calor em intervalos curtos de tempo.

Adicional de insalubridade: como funciona?

Quando expostos às circunstâncias acima, os trabalhadores ganham o direito de receber um adicional por insalubridade.

Trata-se de um benefício que compensa as condições extremas de trabalho e está protegido por lei.

Comprovado por perícia técnica, o benefício pode ser concedido ao trabalhador nos três níveis existentes: mínimo, médio e máximo.

Esses graus correspondem a percentuais que serão pagos a mais para quem trabalha em condição de insalubridade.

Os valores passam por 10, 20 e 40% de acordo com os níveis.

Ainda assim, o cálculo é complicado e possui algumas variáveis.

Na hora de calcular adicional por insalubridade, o gestor deve recorrer ao que existe previsto para sua empresa.

Isso porque o cálculo pode estar previsto para ocorrer sobre o salário base, o salário mínimo ou o piso da categoria, por exemplo.

Mesmo no âmbito jurídico, ainda não existe consenso sobre qual é a forma correta de se calcular e pagar o adicional por insalubridade.

Por isso, vamos a dois exemplos práticos que passam pelas duas principais formas de cálculo: sobre o salário mínimo e sobre o salário base.

Exemplo de cálculo de insalubridade sobre salário mínimo:

Imaginemos um funcionário da construção civil, munido de um laudo em que consta insalubridade por ruído contínuo.

Consideramos que o laudo emitido fala em um nível médio de insalubridade, representando um cálculo de 20% de adicional.

Esse funcionário tem um salário de R$ 1500, mas o que rege a empresa contratante é um cálculo de adicional sobre o salário mínimo.

Considerando o atual salário de R$ 937,00, quanto ele deve receber?

Considerando R$ 937 * 20%, o funcionário tem direito a um adicional de insalubridade mensal de R$ 187,40.

Exemplo de cálculo de insalubridade sobre salário base mensal

Em um segundo cenário, vamos considerar um trabalhador exposto a insalubridade por agentes químicos.

Nesse caso, consideraremos um adicional de nível máximo, representando 40% sobre o salário base mensal.

O funcionário do exemplo trabalha com um vencimento base mensal de R$ 2000.

Ignorando outros tributos, descontos ou créditos no salário mensal, o cálculo será do valor do salário vezes 40% do adicional de insalubridade ao qual ele tem direito.

Dessa forma, R$ 2000 * 40% = R$ 800 reais a serem pagos como adicional de insalubridade, durante o tempo de trabalho expondo o funcionário a riscos à sua saúde.

Relacionado: Como Calcular o Valor do Adicional Noturno

Insalubridade e periculosidade: quais as diferenças?

Um termo frequentemente confundido com insalubridade é o de nível de periculosidade em um trabalho.

Enquanto a condição insalubre consiste em danos eventuais à saúde, a periculosidade diz respeito a riscos de vida e situações de perigo.

Enquanto a insalubridade pode danificar a pele e os sentidos do trabalhador, com ruídos e exposição ao sol, por exemplo, a periculosidade é diferente.

Nesse segundo caso, temos como exemplo trabalhos em que o funcionário está exposto a materiais inflamáveis, explosivos ou está exposto a roubos, por exemplo.

Para não haver dúvida sobre nenhum tipo de direito ou cálculo de adicionais, é importante procurar consultoria de contadores, advogados ou recorrer ao sindicato responsável pela categoria.

Isso tudo para evitar prejuízos para empresa e empregado, uma vez que se trata de algo regido por lei e de um assunto que coloca pessoas diversas em risco.

Ninguém pode ficar com dúvida, portanto sempre recorra a profissionais que orientem na direção certa.

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