Direito

Como Calcular Rescisão de Contrato de Trabalho Passo a Passo

Um dos maiores medos de qualquer profissional é a demissão. A menos que esteja em um cargo público que garanta certa estabilidade, qualquer outra função (seja qual for a área de atuação) está sempre exposta a perder o emprego de repente.

O desespero de perder a renda só é amenizado com o cálculo da rescisão que permite um sossego por algum tempo.

Muitas pessoas, porém, sequer sabem como calcular rescisão de trabalho e ficam absolutamente perdidas.

Não sabem o quanto vão receber e o pânico pode tomar conta para projeção do futuro breve.

Não é por acaso: existem diversos aspectos que devem ser levados em consideração na hora do cálculo de demissão.

Afinal, como fazer o cálculo de rescisão de contrato de trabalho passo a passo?

Cálculo de rescisão trabalhista: tipos de demissão

O primeiro passo para conseguir fazer o cálculo dos valores a receber de uma rescisão contratual é entender o tipo de demissão.

Isso porque dependendo da forma que ela ocorre, muda-se totalmente o cenário e o tipo de cálculo.

Basicamente, existem três tipos mais comuns de demissão: pedido de demissão próprio, sem justa causa e por justa causa.

Naturalmente que cada um deles pode estar exposto a uma série de particularidades, mas para efeitos de cálculo da rescisão de contrato são eles que devem ser utilizados.

Pedido de demissão próprio

Este é o melhor cenário para o profissional já que é a situação em que a rescisão contratual parte do próprio funcionário, ou seja, ele é quem decide deixar a empresa e não o contrário.

Geralmente acontece quando está descontente com a empresa, arruma um novo emprego ou tem alguma influência pessoal (mudança de cidade ou país, por exemplo).
Cálculo de rescisão contratual com FGTSNeste cenário, o empregado deverá comunicar para a organização onde trabalho seu desejo de encerrar as atividades através de um aviso prévio (documento no qual assina o desejo de rescisão contratual e dispondo a cumprir 30 dias para que o empregador consiga um novo profissional para o seu lugar).

O prazo do aviso prévio é negociável. Por exemplo, caso já tenha um novo emprego, o profissional poderá dizer para a empresa a necessidade de deixar o cargo imediatamente e poderá abrir mão do salário que teria direito a receber.

Esse cenário é bem comum já que poucos pedem demissão para ficar em casa esperando uma nova oportunidade.

Quando o pedido de demissão parte do próprio empregado ele também abre mão do acesso ao FGTS (Fundo Garantidor por Tempo de Serviço) que teria direito caso tivesse sido demitido sem justa causa.

Relacionado: 11 Coisas que Você Deve Fazer Antes de Pedir Demissão para Empreender

Demissão sem justa causa

Quando a empresa decide por uma redução de custos ou reestruturação interna, é de praxe que opte pelo desligamento de alguns funcionários.

Assim, ela deverá comunicar o seu funcionário com o mesmo mecanismo de aviso prévio, permitindo a ele 30 dias adicionais de trabalho.

O que acontece nesse tipo de rescisão contratual é que o funcionário recebe a opção de não ir mais trabalhar já que certamente estará desmotivado.

Para casos como esse, a empresa deverá pagá-lo por mais um mês – esse valor entrará no cálculo de rescisão trabalhista.

O funcionário passará a ter acesso ao saldo do FGTS também.

Demissão por justa causa

Certamente o pior cenário para o empregado é a demissão por justa causa.

Ela acontece apenas em casos extremos em que o funcionário deixa de cumprir regras impostas e comete crimes ou apresenta insubordinação.

Além de perder o emprego, o profissional ainda perde alguns direitos – como o acesso ao FGTS.

Como calcular rescisão de contrato passo a passo

Como calcular rescisão de contrato de trabalho passo a passo

Uma vez definido o tipo de demissão é possível iniciar o cálculo de rescisão de trabalho já que ele terá influência sobre os valores.

Receber ou não o FGTS ou ter direito ao salário do mês são algumas das questões que fazer variar o cálculo da rescisão.

Todos os direitos garantidos pela CLT são analisados e definirão o valor total: salário do mês, aviso prévio, décimo terceiro, férias e FGTS.

Saldo de salário

A primeira conta deve ser sobre o salário mensal do funcionário. O período do mês que já foi trabalhado deverá sem pago em qualquer dos tipos de demissão (inclusive por justa causa).

Se o desligamento acontecer no meio do mês deverá ser pago valor proporcional.

Exemplo: alguém que recebe R$3.000,00 por mês e trabalhou quinze dias terá direito ao valor proporcional, ou seja, 50% do salário.

*Lembrando que sobre este valor incidirão encargos de INSS, IRRF e FGTS.

Aviso prévio

O segundo item para o cálculo rescisório é o aviso prévio.

Conforme explicado anteriormente, esse é o prazo após o aviso do desligamento por parte da empresa ou do funcionário que deve ser pago normalmente como um salário normal de um mês.

O tempo de aviso prévio varia de acordo com o tempo de trabalho exercido. A lei brasileira diz em 30 dias com acréscimo de três dias para cada ano trabalhado.

Ou seja, um profissional que tem dois anos de empresa terá direito aos 36 dias (30+3+3) de aviso prévio.

Esse valor deverá ser pago apenas em caso de demissão sem justa causa. Caso o desligamento tenha justa causa, o profissional perde direito à remuneração desse valor.

Caso peça demissão, ele que deverá “indenizar” a empresa, ou seja, o valor daquele mês será descontado da rescisão caso não trabalhe o tempo do aviso prévio.

Férias vencidas

O empregado tem direito a 30 dias de férias remunerados por lei (com acréscimo de 1/3 do valor) e que devem ser pagos caso não tenham sido gozados.

O valor a receber será proporcional aos dias que ainda teria direito de tirar em férias.

Exemplo: se um funcionário que já tem um ano de empresa tirou apenas 10 dias de férias, ainda teria direito a outros 20.

Ele deverá receber o valor proporcional desses 20 dias na rescisão contratual.

Férias proporcionais

Segue o mesmo princípio de férias vencidas, mas utilizado para férias a vencer. O valor a ser recebido será novamente o proporcional ao trabalhado naquele ano.

Se um profissional foi desligado sem justa causa no quarto mês de trabalho daquele ano de contrato, receberá o proporcional a 4/12 (ou 33%) do valor das suas férias.

Esse valor também tem direito a 1/3 de férias, ou seja, acrescenta-se um terço ao valor total.

Se o valor de férias proporcionais era de R$300, o funcionário deverá receber R$400 (300 + 100).

Décimo terceiro salário proporcional

Outro direito adquirido pela lei brasileira é o décimo terceiro salário ao completar um ano trabalhado.

Ele deverá ser pago proporcional aos meses trabalhados, assim como as férias.

*Esse direito na rescisão de contrato também é perdido para demissão com justa causa.

FGTS

O último item para cálculo de rescisão é o FGTS.

Se a demissão foi por justa causa ou se houve pedido do próprio funcionário não há direito em sacar qualquer valor.

Neste caso, os valores de rescisão recebidos sobre salário (saldo salário, aviso prévio e décimo terceiro proporcional) terão 8% descontados para um novo depósito para o FGTS.

Por outro lado, se a demissão foi sem justa causa, o funcionário terá direito a sacar o FGTS e ainda receberá multa de 40% sobre o valor que a empresa adicionou a esse fundo durante o período de trabalho.

Para quem tem dificuldades em cálculos de valores proporcionais, existem diversas calculadoras virtuais que fazem o cálculo de rescisão contratual automaticamente.

Basta informar salário-base, data de início, data de desligamento e as férias que foram gozadas.

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